Termos de Serviço

Última atualização: 15 de fevereiro de 2019

Relação contratual

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso ou uso por você, pessoa física, de qualquer país, no âmbito de aplicações, sites, conteúdo, produtos e serviços (os "Serviços").

Seria ideal que você LER ESTES TERMOS ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Ao acessar e utilizar os Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos, o que estabelece uma relação legalmente vinculativa entre você e a Top Urbano. Caso não concorde com estes Termos, você não poderá acessar ou utilizar os Serviços. Estes Termos substituem expressamente quaisquer entendimentos ou procedimentos anteriores firmados com você. A Top Urbano poderá rescindir estes Termos ou quaisquer Serviços a qualquer momento, ou interromper o fornecimento ou negar o acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos suplementares podem ser aplicados a Serviços específicos, como, por exemplo, abordagens para um evento, movimento ou promoção específicos, e tais termos suplementares serão divulgados a você em relação aos Serviços relevantes. Os termos suplementares não fazem parte dos Termos e serão considerados parte integrante dos mesmos para os fins dos Serviços relevantes. Os termos suplementares prevalecerão sobre estes Termos em caso de litígio referente aos Serviços pertinentes.

A Top Urbano poderá corrigir os Termos relacionados aos Serviços periodicamente. As alterações entrarão em vigor assim que a Top Urbano publicar os Termos atualizados nesta página ou as alterações ou termos adicionais no Serviço relevante. Seu acesso ou uso contínuo dos Serviços após tal publicação constitui sua concordância em estar vinculado aos Termos, conforme alterados.

A Top Urbano poderá fornecer a um processador de casos ou a um provedor de rede de segurança quaisquer dados fundamentais (incluindo seus dados de contato) se houver uma divergência, disputa ou conflito, que pode incluir um incidente, envolvendo você e um provedor terceirizado, e se tais dados ou informações forem importantes para resolver a reclamação, questão ou conflito.

Licença.

Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Top Urbano concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para: (I) acessar e utilizar os Aplicativos em seu próprio dispositivo exclusivamente para o uso dos Serviços; e (ii) acessar e utilizar qualquer conteúdo, dados e materiais relacionados que possam ser disponibilizados por meio dos Serviços, em cada caso exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. Quaisquer direitos não expressamente concedidos neste documento são detidos pela Top Urbano e seus licenciadores.

Restrições.

Você não pode: (I) remover qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outra notificação de propriedade intelectual de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, alugar, transferir, negociar, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, reproduzir, comunicar ou de qualquer outra forma usar indevidamente os Serviços, exceto conforme expressamente permitido pela Top Urbano; (iii) descompilar, analisar ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar-se a, espelhar ou copiar qualquer parte dos Serviços; (v) causar ou enviar quaisquer programas ou conteúdos para extrair, ordenar, pesquisar ou de qualquer outra forma minerar dados de qualquer parte dos Serviços ou sobrecarregar ou prejudicar indevidamente o funcionamento ou a funcionalidade de qualquer parte dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado ou desativar qualquer parte dos Serviços ou seus sistemas ou redes relacionados.

Propriedade.

Os Serviços e todos os direitos a eles inerentes são e permanecerão propriedade da Top Urbano' ou de seus licenciadores. Nem estes Termos nem a sua utilização dos Serviços lhe conferem ou concedem quaisquer direitos: (I) sobre os Serviços ou a eles relacionados, além da licença limitada concedida acima; ou (ii) de utilizar ou fazer referência de qualquer forma aos nomes comerciais, logotipos, nomes de produtos e serviços, marcas registradas ou marcas de serviços da Top Urbano' ou de seus licenciadores.

Seu uso dos serviços

Contas de usuário.

Para utilizar a maioria dos recursos dos Serviços, você deve se cadastrar e manter uma conta de usuário ativa ("Conta"). Você deve ter pelo menos 18 anos de idade, ou a idade da maioridade legal em sua jurisdição (se for diferente de 18 anos), para obter uma Conta. O cadastro da Conta exige que você forneça algumas informações pessoais, como seu nome, endereço, número de telefone e idade, além de pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito, débito ou pix). Você concorda em manter informações precisas, completas e atualizadas em sua Conta. Sua incapacidade de manter informações precisas, completas e atualizadas em sua Conta resultará no cancelamento do seu acesso.

Dados inválidos, incluindo a existência de um plano de pagamento inválido ou vencido, podem resultar na sua impossibilidade de acessar e utilizar os Serviços ou no término destes Termos de Uso. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua Conta e concorda em manter a segurança e o sigilo do seu nome de usuário e senha em todos os momentos. Exceto se expressamente permitido pela Top Urbano, você só pode ter uma Conta.

Requisitos e conduta do usuário.

O Serviço não está disponível para uso por pessoas menores de 18 anos. Você não pode autorizar terceiros a usar sua Conta e não pode permitir que menores de 18 anos contratem serviços de transporte ou logística de Fornecedores Terceirizados, a menos que sejam contratados por você. Você não pode delegar ou transferir sua Conta para qualquer outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis ​​ao usar os Serviços e só poderá usá-los para fins legais (por exemplo, não transportar materiais ilegais ou perigosos). Ao usar os Serviços, você não causará perturbação, incômodo, sobrecarga ou danos materiais, seja ao Fornecedor Terceirizado ou a qualquer outra parte. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado a fornecer comprovação de identidade para acessar ou usar os Serviços e concorda que poderá ter o acesso ou uso dos Serviços negado caso se recuse a fornecer comprovação de identidade.

Códigos promocionais.

A Top Urbano poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais por tempo limitado que poderão ser resgatados como crédito na conta ou para outros recursos ou benefícios relacionados aos Serviços, bem como aos serviços de um Fornecedor Terceirizado, sujeitos a quaisquer termos adicionais que a Top Urbano estabeleça para cada código promocional ("Códigos Promocionais"). Você concorda que os Códigos Promocionais: (I) devem ser utilizados para o público-alvo e finalidade especificados, e de forma legal; (II) não podem ser copiados, vendidos ou transferidos de qualquer forma, ou disponibilizados ao público em geral (seja em uma plataforma pública ou de qualquer outra forma), exceto se expressamente autorizado pela Top Urbano; (III) podem ser desativados pela Top Urbano a qualquer momento e por qualquer motivo, sem prejuízo para a Top Urbano; (IV) só podem ser utilizados de acordo com os termos específicos que a Top Urbano estabelecer para cada Código Promocional; (V) não são válidos em dinheiro; e (VI) podem expirar antes do seu uso. A Top Urbano reserva-se o direito de reter ou deduzir créditos, vantagens ou benefícios obtidos por você ou por qualquer outro cliente através de Códigos Promocionais, caso considere que o uso ou resgate do Código Promocional foi indevido, fraudulento, ilegal ou em violação dos termos do Código Promocional ou destes Termos.

Conteúdo fornecido pelo usuário.

A Top Urbano poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você, ocasionalmente, envie, transfira, distribua ou disponibilize à Top Urbano, por meio dos Serviços, conteúdo e dados literários, sonoros ou visuais, incluindo críticas e comentários relacionados aos Serviços, envio de solicitações de suporte e inscrições em concursos e promoções ("Conteúdo do Usuário"). Qualquer Conteúdo do Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. No entanto, ao fornecer Conteúdo do Usuário à Top Urbano, você concede uma licença mundial, perpétua, vitalícia, transferível e livre de direitos autorais, com o direito de sublicenciar, usar, copiar, adaptar, criar obras derivadas, apropriar-se, exibir publicamente, executar livremente e, de qualquer outra forma, explorar tal Conteúdo do Usuário em todos os formatos e canais de distribuição atualmente conhecidos ou que venham a ser criados (incluindo em relação aos Serviços e ao conteúdo padrão da Top Urbano, bem como em sites e serviços de terceiros), sem aviso prévio ou consentimento adicional de sua parte e sem a necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (I) você é o único e exclusivo proprietário de todo o Conteúdo do Usuário ou possui todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para conceder à Top Urbano a permissão para o Conteúdo do Usuário conforme descrito acima; e (ii) nem o Conteúdo do Usuário, nem sua hospedagem, transferência, distribuição ou disponibilização de tal Conteúdo do Usuário, nem o uso do Conteúdo do Usuário pela Top Urbano conforme permitido neste documento, infringirá, abusará ou prejudicará a propriedade intelectual ou os direitos exclusivos de terceiros, ou os direitos de privacidade ou segurança, ou resultará na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo do Usuário que seja difamatório, depreciativo, desdenhoso, cruel, profano, obsceno, ilegal ou de modo geral hostil, conforme determinado pela Top Urbano a seu exclusivo critério, independentemente de tal material ser protegido por lei. A Top Urbano pode, no entanto, não se obrigar a, revisar, monitorar ou remover Conteúdo do Usuário, a seu exclusivo critério e a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.

Acesso à rede e dispositivos.

Você é responsável por obter as informações necessárias para utilizar os Serviços. Tarifas e custos de dados do seu dispositivo móvel podem ser aplicados caso você acesse ou utilize os Serviços a partir de um dispositivo com conexão sem fio, e você será responsável por tais tarifas e custos. Você é responsável por obter e manter atualizados os equipamentos ou dispositivos necessários para acessar e utilizar os Serviços e Aplicativos, bem como quaisquer atualizações dos mesmos. A Top Urbano não garante que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em determinados equipamentos ou dispositivos. Além disso, os Serviços podem estar sujeitos a falhas.

Pagamento

Você compreende que a utilização dos Serviços que você contratou para viagens ao motorista o término da viagem. As Cobranças incluirão os impostos aplicáveis, quando exigido por lei. As Cobranças pagas por você são definitivas e não reembolsáveis, exceto se expressamente determinado pela Top Urbano.

Todas as cobranças são esperadas rapidamente e o pagamento será incentivado pela Top Urbano utilizando o método de pagamento preferido atribuído à sua conta.

Entre você e a prestadora do serviço, a Top Urbano reserva-se o direito de estabelecer, remover e alterar as Tarifas para quaisquer serviços ou produtos adquiridos por meio dos Serviços, a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Além disso, você reconhece e concorda que as Tarifas aplicáveis ​​em determinadas áreas geográficas podem aumentar significativamente durante períodos de alta demanda. A Top Urbano fará todos os esforços razoáveis ​​para informá-lo sobre as Tarifas que possam ser aplicadas, sendo que você A Top Urbano poderá, ocasionalmente, oferecer a determinados clientes promoções e descontos que podem resultar em valores diferentes cobrados pelos mesmos serviços ou produtos similares adquiridos por meio dos Serviços, e você concorda que tais promoções e descontos, a menos que também sejam disponibilizados a você, não afetarão seu uso dos Serviços ou as Tarifas a você associadas.

Você compreende e concorda que, embora tenha a opção de dar um valor adicional como gorjeta a qualquer Fornecedor Terceirizado que lhe forneça serviços , você não é obrigado a fazê-lo. As gorjetas são opcionais. Após receber os serviços ou adquirir produtos por meio do Serviço, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e deixar comentários adicionais sobre o seu motorista Terceirizado.

Em geral

Você não poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem a prévia autorização por escrito da Top Urbano. Você autoriza a Top Urbano a ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, inclusive para: (I) uma subsidiária ou associada; (II) um adquirente do valor, negócios ou ativos da Top Urbano; ou (III) um sucessor por fusão. Não existe nenhuma joint venture, associação, relação comercial ou de escritório entre você, a Top Urbano ou qualquer Fornecedor Terceirizado em decorrência do contrato entre você e a Top Urbano ou da utilização dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, no todo ou em parte, sob qualquer lei, tal disposição ou parte dela será considerada, nessa medida, como não fazendo parte destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições destes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por uma disposição ou parte dela que seja legal, válida e exequível e que tenha, na medida do possível, efeito semelhante ao da disposição ilegal, inválida ou inexequível, considerando o conteúdo e a finalidade destes Termos. Estes Termos constituem o entendimento e a compreensão integral das partes em relação ao seu objeto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos ou tentativas anteriores ou contemporâneas referentes a tal objeto. Nestes Termos, as palavras "incluindo" e "incluir" significam "incluindo, mas não se limitando a".