Política de Privacidade – Top Urbano Motorista

1 Identificação do controlador

O controlador dos dados pessoais tratados pelo aplicativo é:

2 Dados que poderão ser coletados

Para cadastrar o motorista, verificar sua identidade, disponibilizar corridas e garantir a segurança da plataforma, o Top Urbano Motorista poderá coletar as seguintes informações:

2.1 Dados cadastrais e de contato

• nome completo;
• data de nascimento;
• CPF;
• e-mail;
• número de telefone;
• endereço;
• fotografia de perfil;
• credenciais de acesso, como login e senha protegida.

2.2 Dados e documentos do motorista

• número, categoria, validade e imagem da Carteira Nacional de Habilitação — CNH;
• selfie ou fotografia capturada durante o cadastro;
• certidões e documentos exigidos para análise cadastral;
• comprovante de endereço;
• dados relacionados à regularidade e à aprovação do cadastro;
• informações necessárias para atendimento de exigências legais e de segurança.

2.3 Dados do veículo

• marca, modelo, ano, cor e categoria;
• placa do veículo;
• Renavam, quando necessário;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo — CRLV;
• fotografias do veículo;
• demais informações necessárias para verificar a regularidade do veículo.

2.4 Dados de localização

O aplicativo poderá coletar a localização precisa ou aproximada do dispositivo para:

• mostrar a posição do motorista no mapa;
• identificar motoristas disponíveis nas proximidades;
• oferecer solicitações de corridas ou serviços compatíveis com a região;
• calcular distâncias, rotas e estimativas de chegada;
• permitir que o passageiro acompanhe o deslocamento do motorista;
• registrar o percurso durante a prestação do serviço;
• auxiliar na prevenção de fraudes, na segurança e na apuração de ocorrências.

Quando necessário para o funcionamento do serviço, a localização poderá ser coletada enquanto o aplicativo estiver aberto, durante uma corrida ou enquanto o motorista estiver conectado e disponível para receber solicitações.

Caso o aplicativo utilize localização em segundo plano, o motorista será informado de maneira destacada antes da solicitação da respectiva permissão. A coleta ocorrerá apenas após a autorização do usuário e será utilizada para permitir o recebimento de corridas, o acompanhamento do deslocamento e a execução dos serviços de mobilidade.

O motorista pode alterar as permissões de localização nas configurações do dispositivo. A desativação poderá impedir o recebimento de corridas ou comprometer funcionalidades essenciais do aplicativo.

2.5 Dados de corridas e serviços

• local de origem, destino, paradas e percurso;
• data, horário, duração e distância da corrida;
• valores, tarifas, taxas e forma de pagamento;
• identificação do passageiro vinculado à corrida;
• situação e histórico das solicitações;
• cancelamentos, avaliações e manifestações;
• registros de aceite, chegada, início e conclusão da corrida;
• comunicações relacionadas ao atendimento.

2.6 Dados financeiros e de pagamento

Conforme as funcionalidades utilizadas, poderão ser tratados:

• forma de pagamento escolhida;
• valores recebidos pelo motorista;
• créditos, débitos, taxas e saldo da conta;
• solicitações de saque ou recarga;
• comprovantes de pagamento;
• identificadores de transações;
• informações necessárias para pagamentos por Pix, cartão ou outros meios disponíveis.

Dados completos de cartão poderão ser processados diretamente por instituições financeiras ou empresas especializadas em pagamentos. O Top Urbano recebe apenas as informações necessárias para identificar e confirmar a transação, conforme a integração utilizada.

2.7 Dados do dispositivo e de utilização

O aplicativo poderá coletar automaticamente:

• endereço IP;
• modelo e fabricante do dispositivo;
• sistema operacional e versão do aplicativo;
• identificadores técnicos e token de notificação;
• data e horário de acesso;
• registros de falhas, erros e desempenho;
• ações realizadas no aplicativo;
• informações necessárias à segurança da conta e prevenção de fraudes.

2.8 Câmera, fotografias e arquivos

O acesso à câmera ou aos arquivos do dispositivo poderá ser solicitado para:

• tirar selfie;
• cadastrar a fotografia do motorista;
• fotografar CNH, CRLV e outros documentos;
• enviar fotografias do veículo;
• anexar comprovantes e documentos solicitados;
• atualizar informações cadastrais.

O aplicativo somente acessará essas funcionalidades após a autorização do usuário e dentro das finalidades apresentadas.

2.9 Notificações

O aplicativo poderá utilizar notificações para informar sobre:

• novas solicitações de corrida;
• alteração ou cancelamento de corridas;
• mensagens relacionadas ao passageiro;
• andamento de pagamentos, créditos ou saques;
• atualizações cadastrais e de documentos;
• comunicados de segurança e funcionamento do serviço.

O usuário poderá gerenciar as permissões de notificação nas configurações do dispositivo. A desativação poderá impedir o recebimento de avisos importantes e de novas solicitações.

3 Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• criar, autenticar e administrar a conta do motorista;
• verificar a identidade, os documentos e a elegibilidade do motorista;
• analisar e aprovar o cadastro;
• disponibilizar corridas e outros serviços oferecidos pela plataforma;
• aproximar motoristas e passageiros;
• calcular trajetos, distâncias, preços e estimativas;
• acompanhar a execução e a segurança das corridas;
• processar pagamentos, créditos, taxas, repasses, recargas e saques;
• enviar notificações e comunicações operacionais;
• oferecer atendimento e responder solicitações;
• prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas;
• investigar acidentes, denúncias, contestações e ocorrências;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e judiciais;
• exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• melhorar o desempenho, a estabilidade e a segurança do aplicativo;
• produzir estatísticas e análises, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados.

O Top Urbano não vende os dados pessoais e sensíveis de seus usuários.

4 Bases legais

O tratamento poderá ocorrer, conforme cada finalidade, com fundamento:

• no consentimento do titular;
• na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• no exercício regular de direitos;
• na proteção da vida ou da integridade física;
• no legítimo interesse do controlador ou de terceiros, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;
• na prevenção à fraude e na segurança do titular, especialmente durante a identificação e autenticação cadastral.

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo pelos canais disponibilizados, sem afetar os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

5 Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:

5.1 Passageiros

Durante uma corrida ou solicitação, poderão ser mostrados ao passageiro dados como nome, fotografia, avaliação, modelo, cor e placa do veículo, localização e previsão de chegada.

Documentos pessoais, CPF, CNH, CRLV, dados bancários e outras informações restritas não serão exibidos publicamente.

5.2 Prestadores de serviços

Poderão receber dados empresas responsáveis por:

• hospedagem, bancos de dados e infraestrutura tecnológica;
• mapas, geolocalização, rotas e cálculo de distância;
• envio de notificações;
• armazenamento e análise de documentos;
• processamento de pagamentos, Pix, recargas e repasses;
• prevenção a fraudes e segurança;
• atendimento, comunicação e suporte técnico;
• análise de falhas e desempenho do aplicativo.

Esses prestadores somente deverão utilizar os dados para executar os serviços contratados e conforme as obrigações de confidencialidade e proteção de dados aplicáveis.

5.3 Autoridades e terceiros autorizados

Os dados poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, ordem judicial, requisição válida de autoridade competente ou necessidade de:

• investigar fraude ou atividade ilícita;
• proteger a vida, a segurança e os direitos dos usuários;
• defender direitos da empresa em processos administrativos ou judiciais;
• atender exigências fiscais, regulatórias ou de segurança pública.

6 Serviços de terceiros

O aplicativo poderá utilizar serviços tecnológicos fornecidos por terceiros, incluindo, conforme a versão e as funcionalidades disponíveis:

• Google Maps e serviços de geolocalização, para mapas, endereços e rotas;
• Firebase, para autenticação, notificações, análise de falhas e funcionamento do aplicativo;
• processadores de pagamento e instituições financeiras, para Pix, cartão, recargas, repasses e outras operações;
• serviços de hospedagem e armazenamento de dados.

Esses fornecedores poderão tratar determinados dados segundo suas próprias políticas de privacidade e os contratos firmados com o Top Urbano.

7 Armazenamento e segurança

O Top Urbano adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação ou tratamento inadequado.

Entre as medidas aplicáveis estão controles de acesso, autenticação, restrição de privilégios, registros de segurança, cópias de segurança e transmissão protegida de informações.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso seja identificado incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação.

O usuário também é responsável por proteger suas credenciais, não compartilhar sua senha e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

8 Prazo de retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

• disponibilizar os serviços;
• manter a conta ativa;
• cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e contratuais;
• prevenir fraudes;
• preservar provas;
• exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
• atender aos prazos legais aplicáveis.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for autorizada ou exigida pela legislação.

A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros quando houver obrigação legal, prevenção de fraude, transações pendentes ou necessidade de exercício regular de direitos.

9 Direitos do titular

O motorista poderá solicitar, nos termos da LGPD:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre o compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• exclusão dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Para proteger o usuário, poderá ser solicitada a confirmação de identidade antes do atendimento.

10 Exclusão da conta e dos dados

10.1 Etapas para solicitar a exclusão da conta

O motorista do aplicativo Top Urbano Motorista poderá solicitar a exclusão de sua conta seguindo uma das etapas abaixo:

1. Abrir o aplicativo Top Urbano Motorista no dispositivo; ou
2. No menu do Perfil, acessar a opção “Excluir conta” (quando disponível na versão instalada); ou
3. Enviar um e-mail para topurbano2026@gmail.com com o assunto “Exclusão de conta — Top Urbano Motorista”, informando:
   • nome completo;
   • telefone ou e-mail cadastrados;
   • dados necessários para confirmar a identidade do solicitante.

Para proteger o titular, o Top Urbano poderá solicitar a confirmação da identidade antes de processar a exclusão, de forma a impedir acesso indevido por terceiros.

10.2 Dados excluídos

Após a validação da solicitação, serão excluídos ou anonimizados os seguintes dados do motorista:

• credenciais de acesso, login e senha;
• dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento e fotografias pessoais);
• documentos enviados no cadastro (CNH, CRLV e demais);
• dados do veículo vinculado à conta;
• histórico de corridas, percursos e avaliações;
• token de notificação e identificadores vinculados à conta;
• demais dados pessoais tratados com base no consentimento.

10.3 Dados que poderão ser mantidos

Determinados dados poderão ser conservados mesmo após a exclusão da conta, quando houver base legal para tanto, incluindo:

• registros contábeis, fiscais e de repasses financeiros, para cumprimento de obrigações legais;
• dados necessários à prevenção de fraudes e à segurança da plataforma;
• informações exigidas em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• registros de corridas para fins de apuração de contestações, sinistros ou obrigações pendentes.

10.4 Período de retenção adicional

Os dados mantidos após a exclusão serão conservados pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, em geral de até 5 (cinco) anos para fins fiscais, contábeis e de compliance, ou pelo tempo necessário à finalidade que justificou a retenção. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nova obrigação legal.

11 Uso por menores de idade

O Top Urbano Motorista destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e legalmente habilitadas para exercer as atividades disponibilizadas pela plataforma.

O aplicativo não é direcionado a crianças ou adolescentes como motoristas parceiros.

12 Transferência internacional

Alguns prestadores de tecnologia poderão armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil. Quando aplicável, serão adotadas medidas para que a transferência internacional observe os requisitos da LGPD e garanta nível adequado de proteção aos dados.

13 Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da data da última alteração. Quando a mudança for relevante, o usuário poderá ser informado pelo aplicativo, pelo site ou pelos meios de contato cadastrados.

14 Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação.